Câmara prossegue discussão de projeto para deficientes

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 | 13:04

Matéria publicada no Jornal A Tribuna nesta terça-feira (04) sobre a derrubada de pareceres contrários aos projetos de lei nº 49/2013, que institui sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parques públicos, e nº 178/2013, que institui o programa municipal de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem animal e vegetal no município de Santos..

O Vereador Douglas Gonçalves (DEM) lembrou o requerimento nº 2631/2013, apresentado em 09 de agosto, questionando ao Executivo se havia estudos para a implantação de balanços adaptados nos playgrounds públicos. A resposta da Prefeitura não foi satisfatória, pois alega que esses brinquedos são diferenciados e ocupam um grande espaço. “Como vereador presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, mais do que isso, como cidadão, não posso aceitar essa justificativa”, declarou.

O projeto de lei nº 178/2013, que institui o programa municipal de coleta, reciclagem de óleos e gorduras usadas de origem animal e vegetal no município de Santos, é de autoria do Vereador Douglas Gonçalves. O líder do DEM defendeu seu projeto destacando que Santos ainda não tem uma política séria de recolhimento do óleo usado. “O intuito do projeto é o descarte do óleo e gordura usados, preservando o meio ambiente e proporcionando trabalho e renda para as comunidades carentes”, explicou.

No final de 2013 Douglas Gonçalves destinou R$ 15 mil através de emenda parlamentar ao Movimento Democrático dos Morros para a compra de uma mini-usina para transformar óleo em sabão. “Iniciativas como essa devem ser tomadas pelo poder público para fomentar a geração de trabalho e renda e dar dignidade a essas pessoas”, concluiu.

DEFESA ITEM 15

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