Apoio à aprovação do Estatuto Geral das Guardas Municipais

quinta-feira, 26 de junho de 2014 | 20:32

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), o Vereador Douglas Gonçalves fez um comunicado em Plenário se solidarizando com a categoria dos Guardas Municipais e manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2014, conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O PLC, que está tramitando no Senado, padroniza competências, incluindo a função de proteção municipal preventiva (proteção aos munícipes), formação técnica (treinamento), unificação do número telefônico 153 para denúncias e utilização de armamento de fogo pelos Guardas Municipais de todo o País, entre outras melhorias. Após a aprovação do projeto no Senado, as Guardas Municipais devem se adequar à Lei dentro do prazo de dois anos.

Douglas Gonçalves enviará ofício ao Presidente do Senado solicitando celeridade na apreciação do projeto. “A aprovação desta lei e a consequente padronização das Guardas Municipais é de suma importância, pois proporciona a valorização destes profissionais e maior segurança à população”, destacou o parlamentar.

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