COLISEU: MP PEDE BLOQUEIO DE BENS DE MANSUR, PAPA E EX-SECRETÁRIOS

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 | 11:42

O promotor de Justiça Lúcio Camargo de Ramos Júnior ingressou, no último dia 15, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra os ex-prefeitos e atuais deputados federais Beto Mansur (PRB) e João Paulo Tavares Papa (PSDB), cinco ex-secretários municipais, a construtora responsável e seus sócios, por conta dos 21 aditamentos das obras de reforma e restauração do Teatro Coliseu. O Ministério Público quer a devolução de todo o dinheiro gasto – pouco mais de R$ 128,8 milhões.

O Ministério Público quer que todos os aditamentos ocorridos durante os 10 anos em que o equipamento histórico-cultural ficou sob recuperação sejam considerados nulos. O MP se baseia num inquérito civil aberto em 15 de março de 2013, que apurou supostas irregularidades nos aditamentos do contrato 375/96, firmado entre a Prefeitura de Santos, representado pelo ex-prefeito David Capistrano, com a construtora. Capistrano faleceu em 10 de novembro de 2000.

Pelo contrato original, a obra duraria 30 meses e custaria R$ 6,6 milhões. No entanto, durante os governos Mansur e Papa, foram realizados 21 aditamentos que prolongaram a execução das obras por cerca de 10 anos, onde seriam gastos mais R$ 22 milhões, extrapolando em muito o limite legal de 50% para a realização de aditamentos quantitativos e qualitativos, previstos na Lei de Licitações (8.666/93). Ao todo, a obra acabou ficando 325,78% mais cara.

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Valores individuais

O promotor atribuiu valores para cada um. Para Beto Mansur, avaliou o dano ao erário na ordem de pouco mais de R$ 28,6 milhões e dano moral coletivo de mais R$ 14,3 milhões, perfazendo R$ 42,9 milhões. A todos os demais, os mesmos valores, acrescidos de multa cível duas vezes o valor dos danos, perfazendo cerca de R$ 85,9 milhões, totalizando os R$ 128,8 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos pedidos na ação.

Como medidas para garantir o ressarcimento, o promotor pede que sejam requisitadas as declarações de bens de todos à Delegacia da Receita Federal e a do Estado de São Paulo; expedição de ofício aos cartórios de registro imobiliário do Estado; ao Banco Central e bloqueio de veículos e, por fim, a publicação da indisponibilidade no Diário Oficial do Estado. Ele ainda pede que todos percam a função pública; tenham suspensos os direitos políticos por oito anos; paguem multas; sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e outros, além dos danos morais. O promotor ainda sugere à Justiça prazo de 15 dias para a manifestação dos acusados sob pena de revelia.

Procurado, o deputado João Paulo Papa diz que não foi notificado e, por conta disso, não tem conhecimento dos termos da ação. Papa esclarece que, quando assumiu o mandato de prefeito de Santos, em janeiro de 2005, o restauro do Teatro Coliseu já estava sendo executado há nove anos e que coube ao seu governo a conclusão da obra, um ano após sua posse, em janeiro de 2006. “Todos os procedimentos seguiram a legislação vigente”, respondeu em nota. Já Mansur não se manifestou.

Aniversário

O Teatro Coliseu vive em obras até hoje. A interdição nas calçadas das ruas Braz Cubas e Amador Bueno, no entorno do teatro, completou um ano em 4 de novembro último, após a queda de uma placa do topo do imóvel – os passeios públicos seguem bloqueados para o acesso de pedestres mediante o risco de outras quedas. Uma vistoria apontou risco de queda em outros nove painéis, que foram retirados. Um beiral com rachaduras severas também foi içado na área frontal da fachada do teatro.

Ao longo desses 12 meses, a Administração santista se limitou a dizer que o projeto para recuperação da fachada do Coliseu está sendo elaborado pelo arquiteto Nelson Gonçalves, da Secretaria de Governo (Segov), responsável pelo restauro do teatro, entregue em 2006.

Um novo estudo está sendo realizado e encaminhado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações. A pasta será responsável pelo levantamento dos custos e captação de recursos junto ao Departamento de Turismo do Estado, para execução da obra. A previsão é que os serviços tenham início em abril de 2018.

Fonte: Diário do Litoral

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