Filho de militar perde pensão após mudança de gênero

terça-feira, 26 de setembro de 2017 | 16:44

O filho transexual de um militar cuja pensão foi cancelada pela Marinha após assumir sua identidade de gênero masculina teve o acesso ao benefício negado pela Justiça Federal – garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar. O juiz disse que a negativa da pensão ao transexual significa que ele foi tratado com o devido respeito à sua “condição existencial”.

Embora tenha se submetido a uma operação para retirada dos seios, do útero e ovários, o filho do militar não passou por cirurgia de redesignação de sexo. Ele, ainda identificado como mulher, e a irmã recebiam o benefício desde a morte da mãe. Mesmo assim, alegava que teria direito à pensão porque continua sendo atendido por uma ginecologista. O que, segundo ele, reforça o entendimento de que ainda é, biologicamente, é uma mulher.

O magistrado afirmou, contudo, que por mais “patrimonialmente desvantajosa” que a decisão seja para o filho, ela legitima sua identidade de gênero e sua condição existencial, aspecto mais importante e que deve ser levado a sério em todas as suas consequências.

Para o juiz, a Marinha agiu corretamente ao cancelar a pensão, como também agiria na situação hipotética inversa – ou seja, se concedesse o benefício a uma requerente identificada com o gênero feminino, apesar de nascida com o sexo masculino.

Fonte: Jota – Notícias Jurídicas

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