JUSTIÇA CONDENA MÉDICOS ACUSADOS DE COBRAR PARA FAZER CIRURGIAS EM PACIENTES DO SUS EM TAQUARITINGA

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 | 08:27

Quatro médicos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusados de cobrar de gestantes por procedimentos cirúrgicos já cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Taquaritinga (SP).

A 5ª Câmara de Direito Público determinou que os obstetras Francisco Simão Calil, Sérgio Prandini, Luiz Carlos Delphino e Ronaldo Pientznauer devolvam aos cofres públicos R$ 3.050 referentes a pelo menos quatro situações de enriquecimento ilícito sobre as pacientes, segundo o tribunal.

“Delas solicitaram pagamento, ou aceitaram promessa de pagamento, ou ainda receberam quantia indevida, violando, desse modo, os princípios da moralidade e da legalidade que norteiam a atuação da Administração Pública”, afirmou a desembargadora Heloísa Martins Mimessi, relatora do processo na segunda instância.

A decisão também mantém as condenações em primeira instância por improbidade administrativa, que preveem a perda das funções públicas e de direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público por três anos e multa civil equivalente a dez vezes a última remuneração recebida pelos médicos.

Advogada de Prandini, Delphino e Pientznauer, Ivania Cristina Camin Chagas Modesto disse que ajuizou um embargo de declaração no Tribunal de Justiça e com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão.

Ela questiona a validade das acusações, bem como o fato de as penalidades, em vez de individualizadas, terem sido aplicadas em bloco aos réus, o que, segundo ela, é proibido. “A matéria não tem nada a ver com dinheiro público. As parturientes entravam pelo SUS, só que usavam o médico particular”, disse.

O G1 também contatou o escritório do advogado de defesa de Francisco Simão Calil, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Cobrança indevida
Na ação civil, o Ministério Público apontou que as cobranças ilegais constatadas entre 2009 e 2010 variavam de R$ 600 a R$ 900 para cesarianas e laqueaduras em mulheres gestantes atendidas pela Santa Casa de Taquaritinga por meio do SUS.

Em primeira instância, os médicos foram condenados por improbidade administrativa, mas o MP recorreu, justificando que a decisão não tratava de enriquecimento ilícito – a sentença não havia reconhecido provas suficientes para comprovar o montante obtido ilegalmente.

Durante o processo, Calil alegou cerceamento de defesa, citando um depoimento favorável que não teria sido levado em consideração e outro, contrário aos réus, utilizado após a fase de instrução. Além disso, os acusados justificaram que as cobranças se referiam a procedimentos particulares, conduzidos fora do SUS, e ainda argumentaram o livre exercício da profissão.

No julgamento colegiado do Tribunal de Justiça, os desembargadores derrubaram as alegações da defesa e concordaram que há indícios parciais de que os médicos receberam pelo menos R$ 3.050.

De acordo com o TJ-SP, depoimentos evidenciam que Calil, Prandini, Delphino e Pientznauer obtiveram respectivamente as quantias de R$600, R$900, R$900 e R$650,00. Outras cobranças ilegais foram denunciadas nos testemunhos das vítimas, mas os pagamentos não foram comprovados.

O órgão relata no processo que, a despeito das alegações contrárias de as cirurgias terem sido particulares, não há registro dessa migração para fora do Sistema Único de Saúde.

“Excluiu-se a possibilidade de ter havido, no caso, opção pelo denominado ‘pacote’, nome dado pelos médicos ao ‘pagamento por um procedimento particular’, quando as pacientes, alegadamente interessadas em escolher os profissionais que as atenderão, ou ainda que estes as atendam fora do horário de plantão, em regime de atendimento privado, são excluídas do sistema do SUS.”

O Tribunal de Justiça concluiu que os quatro obstetras devem ser condenados por enriquecimento ilícito e determinou a devolução dos valores apurados. As demais sanções determinadas em primeira instância – multa, perda das funções públicas e de direitos políticos – foram mantidas.

“Foi irregular a atuação dos requeridos, pois, aproveitando-se da função que exerciam como médicos da rede pública de saúde, ao atenderem pacientes em estado gestacional atendidas pelo sistema público, para procedimento cirúrgico de cesárea e laqueadura no âmbito do Sistema Único de Saúde”, pronunciou a desembargadora Heloísa Martins Mimessi.

Fonte: G1

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