VEREADOR DE SANTOS QUER PROIBIR USO DE POLICIAIS EM ESTÁDIOS

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 | 11:13

O vereador santista Sérgio Santana (PR) apresentou na última quinta-feira (14), na Câmara, um projeto de lei que deverá causar ampla discussão, pois visa proibir a utilização de servidores públicos estaduais e municipais – policiais e guardas municipais – em eventos de natureza privada que comercializam produtos e serviços, incluindo ingresso em suas dependências, que visam lucros. O projeto está em análise na Diretoria Jurídica da Câmara.

Ao efetuar solicitação de policiamento, os clubes, inclusive de futebol, e outras empresas terão que apresentar documento que comprove ausência de lucro; que nenhum participante do evento receberá remuneração; informar a delimitação da área do eventos. A polícia somente poderá atuar na área externa, conforme preconiza a Constituição Estadual. Santana acredita que evento particular tem que usar segurança particular.

Os eventos que visam arrecadar fundos para atividades filantrópicas estão liberados, desde que autorizados pelo Ministério Público (MP). Pelo projeto, poderá ser configurada improbidade administrativa aquele que autoriza o uso do servidor público em eventos vedados pela proposta, devendo o infrator ressarcir os cofres públicos, além de responder judicialmente.

Repugnante

“É repugnante que em eventos lucrativos, como jogos de futebol, em que os profissionais ganham mensalmente salários milionários, sejam usados servidores públicos, que deveriam servir a sociedade, para sua realização. Ingressos são cobrados, jogadores recebem cifras milionárias, redes de televisão pagam valores elevadíssimos mas, ao fim, o poder público coloca seus servidores a serviço do lucro”, dispara o parlamentar, que acredita na existência de desvio de finalidade.

Eficiência

O vereador acredita que o projeto, caso seja aprovado e se torne lei, vai proporcionar a máxima eficiência e efetividade do policiamento ostensivo, proibindo a utilização de policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros, e da Guarda Municipal em eventos particulares.

“As forças policiais contam com baixo efetivo, insuficiente para a garantia da segurança da população que paga impostos”, lembra o parlamentar, alertado para o aumento dos índices de criminalidade e insegurança em Santos.

Fonte: Diário do Litoral

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