Depois das Agentes Comunitárias de Saúde, depois da Lei do Silêncio, depois da Habitação, Vereador Douglas Gonçalves se preocupa com mais um tema importante para os Santistas: “Segurança”

quinta-feira, 11 de agosto de 2016 | 10:49

A preocupação com o futuro da Guarda Municipal de Santos ainda é grande, mesmo após o prefeito Paulo Alexandre Barbosa ter anunciado, ontem, dia 10 de agosto, mudanças previstas na Lei Federal 13.022. Preocupação, inclusive, que reafirmei em 22 de junho, quando, como vereador eleito pelo DEM-Santos, presidi audiência sobre o tema. Naquele momento, a categoria mostrou estar em expectativa quanto à implantação da Lei, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil.

A mais de dois anos de espera, o prefeito anunciou as mudanças. Mas ainda há dúvidas. Afinal, apesar da troca de comando, uma das regras previstas, existem outras alterações que deveriam ter sido realizadas. Aliás, regra válida para todas as cidades do Brasil.

Ou seja, as guardas precisam aprovar Lei de reestruturação, que adeque as atribuições de Polícia Municipal. Para tanto, uma série de medidas estruturais, como adequação do regime disciplinar, plano de carreira, aquisição de armas de fogo e convênio com a Polícia Federal, têm de estar definidas.

Em alguns casos, é fundamental a criação de um Centro de Formação com equipe permanente qualificada, avaliação psicológica e estrutura adequada para a Guarda e o material bélico. Estas questões, inclusive, foram motivo de Requerimentos apresentados por mim nos últimos anos (2791/2016, 3291/2016 e 3298/2016).

Questões que seguem sem uma definição específica. Aliás, como disse, a Prefeitura teve quase dois anos para se adequar e deixou para anunciar as mudanças um dia antes do prazo final. Algo que entendemos como falta de respeito para com estes profissionais. Literalmente, a administração santista manteve a máxima de que no Brasil tudo se deixa para a última hora. Uma regra que não podemos mais tolerar no caso da atuação dos homens públicos. E não há como fazer alegações (sobre deixar para a última hora). Por isso, como vereador, continuarei atento para que os direitos dos guardas municipais sejam devidamente respeitados.

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